O presente documento explicita os termos em que Fragilab de Mariana Peixoto, com morada fiscal na Rua João Paulo II, 341 freguesia de Valpedre, concelho de Penafiel, registada como empresária em nome individual com contribuinte fiscal n.º 251305708 recolhe, utiliza e procede ao tratamento dos dados e informações os seus clientes. As regras de recolha, utilização e tratamento de dados e informações encontram-se em conformidade com a legislação nacional e o Regulamento da Proteção de dados Pessoais 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016, aplicáveis.

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A Fragilab zela pela privacidade dos seus clientes bem como os dados pessoais submetidos pelos mesmos.

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Solicitamos a leitura atenta e cuidada da presente Política de Privacidade, para esclarecimento dos clientes quanto aos dados recolhidos, finalidades da recolha, tratamento dos mesmos e quanto aos seus direitos.

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A presente Política de Privacidade aplica-se aos dados recolhidos e tratados no âmbito da interação dos clientes com o website.

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Vias de recolha de dados 

• Preenchimento do formulário de nota de encomenda.

 

Dados que a Fragilab recolhe 

Identificação e contacto: nome, endereço de correio eletrónico e contacto telefónico.

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Utilização dos dados recolhidos

A Fragilab utiliza os dados recolhidos para as seguintes finalidades:

• Seguimento de encomendas solicitadas;

• Contacto telefónico para esclarecimento de dúvidas relacionadas com a encomenda em questão.

• Cumprimento de obrigações contratuais e legais;

 

Transmissão dos dados

A Fragilab não transmite em momento algum os dados pessoais dos seus clientes.

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Direitos dos Titulares dos Dados

Os clientes podem exercer os seus direitos para os contactos do responsável pelo tratamento dos dados pessoais da Fragilab referido abaixo na presente Política de Privacidade e Cookies.

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Direito de Informação – no momento da sua recolha ou tratamento o titular dos dados pessoais tem direito a ser informado quanto à finalidade do tratamento, o responsável pelo tratamento dos dados, entidades a que poderão ser comunicados os seus dados, condições de acesso e retificação e quais os dados obrigatórios e facultativos que serão recolhidos.

Direito de Acesso – o titular dos dados pessoais tem direito a aceder aos mesmos, sem restrições ou demoras, bem como saber quais as informações disponíveis sobre a origem dos dados, finalidades de tratamento e comunicação dos mesmos a entidades terceiras.

Direito de Retificação – o titular tem o direito de exigir que os dados a seu respeito sejam exatos e atuais, podendo a todo o tempo solicitar a sua retificação ao responsável pelo tratamento de dados.

Direito de Apagamento – o titular dos dados tem direito a que os seus dados deixem de ser objeto de tratamento, sejam apagados e eliminados, sob determinadas condições, no caso de:

• deixarem de ser necessários para a finalidade que foram recolhidos;

• os titulares retirarem o seu consentimento ou se opuserem ao tratamento dos mesmos;

• se o tratamento dos dados não cumprir as disposições legais.

Direito à Limitação do tratamento – o titular dos dados pessoais tem direito a que os seus dados sejam limitados apenas ao essencial para a finalidade do tratamento.

Direito de Portabilidade dos dados (transferência dos dados) – o titular dos dados tem o direito de receber os seus dados ou de solicitar a transmissão dos mesmos para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais (apenas caso seja tecnicamente possível).

Direito de Oposição – o titular dos dados tem o direito de se opor, a seu pedido e gratuitamente, ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de marketing direto ou de qualquer outra forma de prospeção e que os seus dados pessoais sejam comunicados a terceiros, salvo disposição legal em contrário.

Direito ao Conhecimento da existência de uma violação de dados – o titular dos dados pessoais tem o direito de ser informado caso exista alguma violação de segurança que comprometa os seus dados.

Direito de Reclamação para autoridade de controlo – o titular dos dados pessoais tem direito a reclamar não apenas ao responsável pelo tratamento de dados pessoais da empresa, como para a autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

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Prazo de Conservação dos Dados

Os dados recolhidos são objeto de tratamento pelo período estritamente necessário à realização da finalidade específica de cada um.

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Para efeitos de transações comerciais e cumprimento de obrigações legais de faturação, os dados serão conservados pelo período legalmente previsto para o cumprimento das obrigações legais, bem como para contestação de situações jurídicas e durante o período que estas se mantiverem.

 

Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais

Quaisquer aspetos relacionados com o tratamento de dados pessoais e o exercício dos direitos dos titulares dos dados pessoais deverão ser direcionados para os seguintes contactos:

Mariana Peixoto

Rua João Paulo II, 341 Valpedre, Penafiel

Ou por e-mail para o endereço: event@fragilab.com

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Considerações Finais

A Fragilab reserva-se o direito de alterar a sua Política de Privacidade, Política de Cookies e Termos e Condições descritas nesta página, pelo que aconselhamos a visita frequente a este endereço. Consideramos que os utilizadores estão conscientes destas políticas ao navegar em https://fragilab.com

Data da última revisão: 25/02/2023

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